domingo, fevereiro 12, 2017

Treta da semana (atrasada): CETA.

O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento. No entanto, o empregado de mesa português continua a não poder vender o seu trabalho no Canadá. Apesar de se dizer comprehensive, o CETA abrange apenas o capital. Quem tem de vender o seu trabalho só poderá beneficiar indirectamente, se tiver sorte, mas também poderá ficar prejudicado se os investidores preferirem comprar trabalho noutro lado. Para 99.9% da população, estes tratados tanto podem fazer subir o ordenado como tirar o emprego. Este é um problema fundamental da globalização, que combina o trânsito livre de capital com fortes barreiras ao trânsito de pessoas. Infelizmente, é um esquema ideal para os investidores e é também fácil assustar a maioria com o alegado perigo de deixar que “eles” venham para cá.

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

Eu sou a favor do comércio internacional. Tanto que até acho que, quando se remove barreiras ao trânsito de capital, se deve também permitir o livre-trânsito de pessoas. O acesso aos mercados devia incluir sempre o acesso ao mercado de trabalho, até porque é o mais importante para a maioria das pessoas. Mas mesmo quem julgue esta posição demasiado radical deve reconhecer os outros defeitos do CETA. É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder.

1- Comissão Europeia, CETA Explained

quinta-feira, fevereiro 02, 2017

Treta da semana (atrasada): igualdade à força.

Isabel Moreira defende que não basta a «autorregulação no que toca à igualdade de género», pelo que considera uma boa notícia a «proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa» (1). Além de descurar a variância – nem uma representação equilibrada em média implica uma representação equilibrada em todos os casos particulares – o fundamento desta lei está minado de erros de raciocínio, quer acerca dos valores quer acerca dos factos. O resultado será a pior forma de discriminação sexual, que é a discriminação sexual imposta pelo Estado.

Quando se discutia a legalização do casamento homossexual, alguns oponentes alegavam que só permitir o casamento entre um homem e uma mulher não era discriminatório por se tratar de um homem e de uma mulher. O argumento era obviamente inválido. Garantir 50% de quota para cada sexo não resolve o problema de se impedir alguém de casar com quem ama só por ser do mesmo sexo. A proposta que Moreira defende comete este erro. Qualquer sistema de quotas irá impedir algumas pessoas de aceder a certos cargos apenas por terem o sexo que têm. Isto é que será discriminatório e menos legítimo que qualquer percentagem resultante de opções individuais.

Além deste erro moral, a imposição de quotas em função do sexo assenta também num erro acerca dos factos: assumir gratuitamente que a diferença na representatividade implica discriminação. Um exemplo deste erro é o site “Mulher Não Entra” (2), fundado por um grupo de cidadãos «chocados com esta discriminação diária e repetitiva na sociedade no âmbito mediático, no âmbito académico e no âmbito empresarial»(3). Apesar desta motivação, não é plausível que os casos seleccionados no site sejam maioritariamente exemplo de discriminação. No momento em que escrevo isto, o primeiro exemplo é o da Federação Portuguesa de Natação por ter 26 homens e 5 mulheres nos corpos sociais. Além de ser irresponsável insinuar que a FPN impede mulheres de entrar nos corpos sociais, o que seria ilegal, é muito mais plausível que a desproporção surja por opção do que por imposição. O campeonato nacional masculino precisa de duas divisões enquanto que o feminino só tem uma (4), sugerindo que, tal como na maioria dos desportos, também a natação interessa mais aos homens do que às mulheres. Em geral, esta explicação é mais plausível do que a hipótese da discriminação. Como muitos dados sugerem.

Tal como para os homens, impedir as mulheres de fazerem o que querem exige coerção violenta. Para impedir mulheres de votar, tirar cursos superiores, exercer profissões, conduzir, gerir o seu património ou decidir com quem casam é preciso polícia, cacetada e barbaridades afins. E assim que se elimina essa coerção, as mulheres votam, tiram cursos superiores, conduzem e fazem o que querem como os homens. É pouco realista, e até injusto, assumir que as mulheres são tão frágeis que basta uma vaga pressão social para lhes vedar o acesso a cargos de direcção. Qualquer coerção eficaz seria facilmente identificável e não apenas presumida na estatística.

Sabemos também o que acontece quando se força a paridade de sexos onde ela não surge espontaneamente na ausência de impedimentos eficazes. No Jornal Económico, Safaa Dib diz-se «Frustrada porque foi preciso impor no Parlamento a Lei da Paridade para forçar as mulheres a ter um lugar à mesa e, ainda assim, é uma luta para preencher as listas e respeitar as quotas»(5). Como manda o feminismo moderno, Dib não pode admitir que isto seja porque as mulheres não querem. A culpa tem de ser de algum machismo, mesmo invisível. Mas esta hipótese é demasiado rebuscada. Se as mulheres dizem que não querem, é mais correcto assumir que não querem do que assumir que querem mas estão enganadas.

Finalmente, há diferenças biológicas entre homens e mulheres, herança de 150 milhões de anos em que gestação e amamentação ficaram exclusivamente a cargo das fêmeas. Se bem que atrair parceiros e ter filhos não seja tudo na vida, é motivação importante para muita gente e ser rico ou famoso como o Donald Trump e o Mick Jagger traz vantagens aos homens que não traz às mulheres. Além disso, cada Trump, e cada Jagger, deixa vários homens no fim do pelotão sem possibilidade de constituir família. O resultado é que a pressão para competir por dinheiro e poder afecta muito mais os homens do que as mulheres. O custo de dedicar os anos de mais vigor a esta competição também é menor para os homens, que sacrificam menos por adiar a reprodução. É isto que motiva mais os homens a arriscar e competir, uma diferença que não se revela apenas na representatividade em cargos de direcção. Os criminosos violentos são quase todos homens, a maioria das vítimas de crimes violentos e acidentes mortais também e até nos suicídios a grande maioria é do sexo masculino (6). Os extremos são dominados por homens, para quem ganhar traz mais benefício e perder mais prejuízo do que às mulheres. Não por machismo ou convenções arbitrárias mas porque homens e mulheres são mesmo diferentes.

Devemos lutar contra a discriminação ilegítima. Especialmente, se vier do Estado. Mas a discriminação está no que restringe as opções dos indivíduos. Não está nas estatísticas nem podemos assumir que todas as diferenças se devem à discriminação. Há até boas razões para crer que homens e mulheres não têm exactamente as mesmas prioridades e preferências. Por isso, o combate à discriminação deve consistir na eliminação de mecanismos coercivos discriminatórios que possamos identificar. Não se combate a discriminação criando leis discriminatórias como Moreira defende que se faça.

1- Isabel Moreira, Há prémios e prémios – não chega
2- mulhernaoentra.tumblr.com
3- Observador, Mulher Não Entra, uma ideia feminista de… homens
4- FPN, Calendário Nacional 2016-2017
5- Safaa Dib, O lugar da mulher também é na política
6- Sociedade Portuguesa de Suicidologia, Taxas de suicídio por 100.000 habitantes – PORTUGAL

sábado, janeiro 28, 2017

Treta da semana (atrasada): viva os ricos.

Helena Matos pergunta o que os pobres ganhariam se os oito mais ricos do mundo não fossem tão ricos. A resposta é taxativa: «não só os pobres não ganhariam nada com isso como seríamos todos mais pobres»(1). Justifica a conclusão por este homens terem inventado negócios, dado trabalho a muita gente e financiado projectos de investigação e solidariedade. Mas não esclarece com que cenário alternativo compara esta acumulação de riqueza.

Tomemos como exemplo Bill Gates e a Microsoft. Se tudo o que Gates organizou desaparecesse, haveria dezenas de milhares de desempregados e milhões de computadores, tablets e telemóveis sem sistema operativo. Mal por mal, antes um Bil Gates com 80 mil milhões de dólares. Mas esta comparação é pouco realista. Compare-se o mercado do computador pessoal com o mercado de servidores na Internet, onde domina o software aberto, como o Apache e o Nginx (2), o que dá negócio a muitas empresas pequenas em serviços de instalação, formação e alojamento. Se isto tivesse substituído a gigantesca Microsoft, o Bill Gates estaria menos rico mas todos estaríamos melhor servidos. Haveria mais concorrência, menos fuga aos impostos, uma distribuição melhor das decisões e nunca teria existido o Windows Vista. A alternativa realista a estas super-empresas multinacionais não é um buraco negro. É um ecossistema económico saudável, e foi precisamente isso que levou o Supremo Tribunal dos EUA a fragmentar a Standard Oil em 1911 (3).

Mas o problema da concentração excessiva de riqueza não é meramente económico. É também um problema de concentração de poder. Há uns anos, a Gawker publicou um artigo revelando que Peter Thiel, um bilionário de Silicon Valley, é homossexual. Thiel dedicou-se a financiar secretamente processos em tribunal contra essa empresa até que, no ano passado, a Gawker acabou por falir. Mesmo que o modelo de negócio da Gawker seja questionável – uma espécie de Correio da Manhã – isto revela o enorme poder de quem tem muito dinheiro disponível para fazer o que quiser (4). Para dar uma ideia da escala, em 2017 Portugal precisa de vender cerca de quinze mil milhões de euros de dívida pública para manter os seus compromissos com os credores. Isso é um quinto da fortuna que Bill Gates tem à sua disposição. Teoricamente, se Bill Gates quisesse, com uma fracção do seu dinheiro podia manipular o mercado de dívida pública portuguesa e pôr-nos novamente a depender do FMI. Além das questões económicas de empregos e impostos, temos também de questionar se é sensato dar tanto poder a indivíduos.

Uma resposta imediata é que não importa porque os 80 mil milhões de dólares são dele e temos de respeitar os seus direitos de propriedade. Mas isto ignora uma diferença fundamental entre os remediados e os muito ricos. A maioria dos que têm alguma coisa tem pouco mais que bens pessoais. A casa, a roupa, o carro e assim. Para estes, o direito de propriedade é pouco mais que o direito de ser deixado em paz. Para eu usufruir do que é meu basta que não me chateiem. Mas para “ter” aqueles 80 mil milhões de dólares, Gates precisa do poder para fazer cumprir uma enorme rede de contratos, coagindo os empregados e advogados da Fundação Gates a zelar pelos interesses do patrão e uma data de empresas a entregar-lhe dividendos e reconhecer os seus títulos de propriedade. Mesmo numa ilha deserta, Gates seria dono e senhor da sua roupa, da sua casa e do seu carro. Mas sem esse poder que o Estado lhe concede não conseguiria controlar uma fundação nem deter 2.14% da Companhia Nacional Ferroviária Canadense. Esta forma de propriedade é muito diferente daquela a que estamos habituados. Não deriva de direitos pessoais do proprietário e depende totalmente do poder para obrigar outros cumprir contratos, um poder que o Estado disponibiliza na forma de leis, tribunais, polícias e prisões.

Esta diferença é importante para responder à pergunta de Matos. Porque, enquanto que o Estado tem um dever moral de garantir os direitos à propriedade pessoal, coagindo as pessoas a não roubarem, ocuparem ou destruírem é de outrem, não existe um dever moral de coagir as pessoas a cumprir contratos. Essa coação só é justificada pelo benefício que nos traz a todos ao permitir o comércio de bens e serviços. Assim, o Estado só deve coagir o cumprimento de contratos quando fazê-lo beneficia a sociedade e não para favorecer uns em detrimento dos outros. É por isso que o Estado não reconhece contratos de compra e venda de rins, limita penhoras e regula contratos de trabalho, entre outras coisas. Não vale tudo. Ao contrário da protecção da propriedade pessoal, que zela por direitos do indivíduo, a coação do cumprimento de contratos só deve servir o interesse colectivo.

A questão pertinente não é o que ganhariam os pobres se Gates fosse menos rico. É o que ganharíamos todos se o Estado fosse mais criterioso naquilo que obriga uns a fazer no interesse de outros. Sendo óbvia a necessidade de limitar o uso privado do poder coercivo do Estado, a questão importante é que limites mais nos beneficiam a todos. Mesmo não conseguindo dar uma resposta exacta, parece-me claramente excessivo dar a um indivíduo o poder para controlar 80 mil milhões de dólares, o equivalente a um terço da dívida pública portuguesa. Seria melhor que o Estado não disponibilizasse a ninguém o poder coercivo necessário para chegar a tal extremo.

Editado no dia 29 de Janeiro para corrigir o nome da Helena Matos, a quem peço desculpa por ter chamado Helena Santos. Obrigado por me terem apontado o erro.

1- Helena Matos, E se os oito mais ricos deixassem de ser tão ricos o que ganhavam os pobres com isso?
2- Netcraft, February 2016 Web Server Survey
3- Wikipedia, Standard Oil
4- This Silicon Valley Billionaire Has Been Secretly Funding Hulk Hogan's Lawsuits Against Gawker

quarta-feira, janeiro 04, 2017

O Fim

é o título de uma história que escrevi há cerca de 18 anos. Foi publicada em 2001 pela Simetria FC&F e, se não fosse o leitor Herberti Pedroso, nunca mais me teria lembrado disto. Aproveito para agradecer ao Herberti os comentários gentis acerca da história e para pedir desculpa por ter demorado tanto tempo a desenterrá-la e a pôr novamente online. Resisti à tentação de rescrever tudo mas corrigi algumas gralhas.

Para quem estiver interessado, aqui está o pdf: o_fim.pdf. E se alguém quiser reformatar o texto, adaptar, reciclar ou o que mais calhe, tem aqui o ficheiro LaTeX: o_fim.tex.

Bom ano novo.

Errata (8 de Janeiro): havia um problema com os sinais de %, que no LaTeX indicam um comentário e estavam a cortar as frases. Já corrigi. Obrigado ao Luis Carvalho pelo aviso.

sábado, dezembro 31, 2016

Treta da semana (atrasada): razões.

No seu blog sobre ciência e fé, Miguel Panão estranha haver «quem pense que os que acreditam em Deus, em realidades espirituais, são pessoas irracionais que não pensam ou fazem uso da razão». Como prova aparente da racionalidade destas crenças, aponta «os diversos estudos, livros, revistas com arbitragem internacional, cursos universitários, doutoramentos, conferências internacionais, centenas de milhares de livros sobre ciência e religião.»(1)

O primeiro indício de irracionalidade está na deturpação daquilo que quer contrapor. O que está em causa não é se um crente é capaz de usar a razão. Ninguém está a dizer que Panão, os criacionistas ou os imãs são irracionais em tudo. Apenas que foi irracional adoptarem aquelas crenças específicas acerca dos deuses. E o segundo indício de irracionalidade está na inconsistência de critérios. Há muitos livros sobre o catolicismo, escolas católicas e artigos católicos. Mas também há muitas madraças e livros sobre o Islão e doutores dessas matérias. E escolas evangélicas e artigos sobre o “design inteligente”. Apesar de Panão não considerar isto evidência adequada da racionalidade do Islão ou do criacionismo evangélico, invoca-o como prova de que a sua crença é racional. Esta inconsistência é irracional. No fundo, o mais estranho aqui é a estranheza de Panão. Panão estranha que considerem irracional que ele faça aquilo que ele considera irracional nos outros.

Depois, o truque do “cientificamente”. «Se eu acredito que apenas se considera real o que posso testar cientificamente, então, há muita coisa que irei considerar como ficção, mesmo que não seja. Por exemplo, ter uma ideia. Por que razão é possível ter uma ideia?» O “cientificamente” dá ideia de que há diferentes formas de testar. Está será num laboratório, com instrumentos e bata branca ou algo assim. Mas o científico não é a forma de testar. É testar. Se inventamos uma hipótese e ficamos por aí, isso não é científico. Mas se a compararmos com alternativas e tentarmos encontrar as que melhor explicam o que nos intriga, então isso é científico. E é isso que nos permite concluir que as pessoas têm ideias e as torradeiras não: explica-se melhor o comportamento das pessoas assumindo que estas têm ideias mas assumir que as torradeiras têm ideias é desnecessário.

Outro truque é a mudança subtil da questão. Panão começa por falar no que se considera real e dá um exemplo: «Por exemplo, ter uma ideia.» Será que ter ideias é real? Claro que sim, todos sabemos que é, e saber que animais têm ideias e que estruturas neuronais estão envolvidas são áreas activas de investigação científica. Por isso, Panão tem de lhe dar um jeito: «Por que razão é possível ter uma ideia?». E aqui o leitor pensa “aha, isto a ciência não responde”. É claro que Panão também não tem resposta para isto, mas não importa. E de seguida baralha ainda mais: «Como justifico cientificamente ter uma ideia? E qual o método científico que me permite avaliar se o conteúdo dessa ideia a revela como uma ideia com conteúdo?» Além das perguntas serem confusas, o “cientificamente” e “científico” não estão lá a fazer nada. Sem essas palavras, as perguntas são exactamente as mesmas. No fundo, Panão está a dizer que queremos compreender como o cérebro funciona. É um objectivo meritório mas isso faz-se com ciência. Não se faz com criacionismo bíblico, nem com o Islão nem com o catolicismo.

Continuando nesta linha, Panão defende que não é “cientificamente” que sabemos o que é real mas sim pela experiência: «O crente em Deus faz uma experiência de Deus.» A experiência é um dos factores que temos de considerar para saber o que é real. Mas, para interpretar a experiência, temos de conjecturar. É isso que Panão faz quando especula que a sua experiência é “de Deus”. Conjectura. E o melhor método para avaliar conjecturas à luz da experiência chama-se ciência. A epilepsia é um bom exemplo. A experiência de um ataque epiléptico é de uma assustadora perda de controlo. Uma conjectura que pretendia explicar esta experiência era a de que demónios possuíam o corpo da pessoa. Graças a explicações melhores, que a ciência permitiu encontrar, hoje temos tratamentos mais eficazes do que o tradicional exorcismo. A “experiência de Deus” é análoga. A experiência em si é real, mas atribuí-la a um deus é mera conjectura, uma explicação fraca que pode ser substituída por explicações melhores que dispensam o sobrenatural. E é importante ter em conta que mesmo quem adora deuses que Panão considera não existirem relata exactamente as mesmas experiências. Se Panão fosse consistente nos seus critérios, isto bastaria para desconfiar das conclusões a que chega.

Eu não acho que todos os crentes sejam irracionais. Pelo contrário. Alguns são tão racionais que me espanta serem crentes. Mas não há nada que se explique conjecturando deuses e “realidades sobrenaturais” que não se explique melhor ainda dispensando essas coisas e, se o objectivo for apurar a verdade, adoptar estas crenças é irracional. O que deve ser óbvio para crentes como Panão, perfeitamente capazes de perceber que os factores que invocam como justificação racional da sua crença são exactamente os mesmos que rejeitam como insuficientes para justificar as crenças dos outros. Isto e o cuidado que dedicam aos truques de retórica para fingir que há um método não científico de compreender a realidade, ou “as realidades”, sugerem que esta irracionalidade não é um mero lapso mas sim um acto deliberado. No entanto, chamar a isto irracional presume que o que importa é a verdade. Talvez não seja. O compromisso com uma crença religiosa afecta muito o ambiente social e até as oportunidades económicas do crente. Adoptar certas crenças, ou aparentar adoptá-las, pode trazer vantagens e renegá-las pode ter custos elevados. Assim, esta atitude até pode ser uma estratégia racional pelas vantagens que traz. No entanto, se for racional, não o será pelas razões que dizem fundamentá-las. A crença em Deus pode ser uma crença útil mas não é uma crença verdadeira.

1- Miguel Panão, Tanto tempo a discutir tão pouco…

quinta-feira, dezembro 29, 2016

Ciência: 1, o propósito.

Quando se fala de ciência, seja no ensino seja em obras de divulgação, a ênfase é quase sempre no conhecimento que a ciência produziu. É indiscutivelmente útil conhecer o que a ciência produz mas enfatizar o produto em detrimento do método – que quando é ensinado é quase sempre como uma lista de regras para memorizar – dificulta a compreensão do mais fundamental, que é o processo em si. Por isso, muita gente acaba com uma ideia confusa daquilo que é a ciência. Com a minha característica falta de modéstia, queria dedicar uns posts a colmatar esta lacuna dando uma ideia mais clara do que é a ciência e de como funciona. Vou começar pela sua função e enquadramento na restante actividade humana.

A ciência é uma ferramenta. E a melhor maneira de compreender uma ferramenta é perceber para que serve e não serve. Todos os mamíferos conseguem aprender pela experiência. Aprendem a caçar, a partir nozes, a atar os cordões dos sapatos ou a escrever com o teclado, por exemplo. Mas este conhecimento fica implícito na organização das redes de neurónios e não pode ser transmitido, pelo menos enquanto não inventarmos tecnologia que o permita. Cada um tem de o obter por experiência própria. Este tipo de conhecimento está fora do âmbito da ciência. É útil para lidar com equipamento complexo e fazer experiências no laboratório mas não é com este conhecimento implícito que a ciência trabalha.

A representação simbólica é diferente. Permite inventar uma história, pô-la em palavras e enfiá-la pelos olhos do outro até ao cérebro. Isto pode ser usado para imensas coisas. Para procurar narrativas belas ou inspiradoras temos a poesia e a literatura. Para enganar os outros, convencendo-os de que temos poderes especiais ou que conhecemos gente importante, temos astrologias, religiões, teologias e afins. Podemos usar símbolos para fazer política, para reivindicar, para ameaçar, para prometer e o que mais a imaginação permitir. E, no meio disto tudo, podemos também supor que seres racionais, por muito diferentes que sejam em gostos e crenças, poderão partilhar representações simbólicas para concordar sobre muita coisa em virtude simplesmente da sua racionalidade. Isto importa porque essas representações simbólicas racionalmente válidas permitem ultrapassar qualquer divergência subjectiva entre seres racionais. A procura por essas representações racionalmente válidas chama-se filosofia.

Esta procura abrange muitos tópicos, desde a linguagem em si ao significado da nossa existência e ao que devemos fazer com a nossa liberdade. No meio disto tudo, estão as representações simbólicas que nos informam acerca da realidade. É um caso particular de racionalidade, tentar distinguir o possível do impossível, explicar o que aconteceu e acontece e prever o que irá acontecer. O ramo da filosofia que procura estas conjecturas chama-se ciência. Antes de continuar, ressalvo que não pretendo delimitar estes conceitos à faca. Não me interessa saber a temperatura exacta em que o chá quente passa a morno ou a fronteira exacta onde acaba a ciência e começa o resto. O que importa é ter uma ideia clara do fundamental.

E o fundamental é tão importante que o vou repetir: a ciência é o ramo da filosofia que procura descrições correctas da realidade. Devido ao enorme sucesso desta ferramenta, muita gente procura buracos onde possa esconder as suas crendices do escrutínio da ciência. Mas perceber o fundamento da ciência confere imunidade imediata ao truque das restrições arbitrárias. Isso é filosófico e não científico; a ciência só lida com a realidade material; ou com padrões que se repetem; ou o que pode ser medido; o que é natural; o que se faz no laboratório e assim por diante. É tudo treta. A ciência é a ferramenta para seleccionar as melhores descrições da realidade. É uma tarefa filosófica, pela sua racionalidade, e esta ferramenta serve para qualquer pretensão de descrever o que quer que seja da realidade. É essa a sua função. Não vem com buracos para deixar passar deuses, energias espirituais ou forças astrológicas.

É importante perceber também que a ciência não lida directamente com a realidade. O que seria impossível, pois qualquer tentativa de perceber a realidade depende do que se conjectura para interpretar o que se experiencia. A matéria prima da ciência são estas conjecturas. Os modelos, as hipóteses, as teorias, as explicações. É isso que a ciência produz, avalia e selecciona. É verdade que isto exige obter informação acerca da realidade, o que obriga a fazer experiências. Mas este é um detalhe técnico. Se os resultados de todas as experiências já estivessem registados bastaria consultar o registo. Se um computador simular reacções nucleares com rigor não é preciso rebentar bombas para testar uma hipótese. E se houvesse robôs que fizessem as experiências bastaria mandá-los trabalhar e recolher os resultados. O que já se faz, só que com bolseiros em vez de robôs. Por enquanto, ainda são mais baratos. O trabalho experimental tira teimas e inspira ideias novas mas a ciência não é recolha de dados. É o trabalho intelectual – filosófico – de explicar os dados.

A ciência não é um conjunto arbitrário de regras. É uma ferramenta. Quando a faca está romba, afia-se. Se a lâmina se parte põe-se uma mais forte. É a função que define a ferramenta e é assim que a ciência tem sido forjada, com o propósito de construir uma representação correcta da realidade. Foi isso que a tornou, e ainda a está a tornar, no melhor método para seleccionar as peças correctas, encaixá-las nos sítios certos e remover os escombros de tudo o que não se aguenta. Naturalmente, isto assusta quem prefere casas de chocolate e faz de conta. Infelizmente para esses, a ciência não tem rival na produção de conhecimento acerca da realidade. Mas explicar porquê será tarefa para outros posts.

sábado, dezembro 24, 2016

Treta da semana (atrasada): igualdade e liberdade.

If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear. (George Orwell)

Isabel Moreira escreveu que quem julga «que a liberdade de expressão não deve ter limites» não pode ser de esquerda porque, para a esquerda, «o princípio da liberdade articula-se com o princípio da igualdade» (1). Infelizmente, tem razão. A esquerda está cada vez mais dominada pela sanha quase religiosa de reprimir qualquer expressão incómoda. Moreira assegura-nos que «A esquerda não defende que se cale quem diz uma frase que desagrada, só se cala o que é crime». Mas é fácil perceber a vacuidade desta ressalva quando se considera exemplos como a alteração ao artigo 170º do código penal. Este agora pune com um ano de cadeia quem «importunar outra pessoa» com propostas de teor sexual. Não é preciso ameaçar, coagir ou sequer constranger. Basta importunar. Ao contrário do que Moreira alega, estão mesmo a criminalizar frases que desagradam.

Dois equívocos alimentam esta cruzada do politicamente correcto. O primeiro é a confusão entre a liberdade de exprimir opiniões e tudo o que se faça com palavras. É como limitar a liberdade de fazer bricolage porque não se quer deixar matar pessoas à martelada. Matar pessoas não é bricolage. E fazer denúncias falsas, cometer fraude, ameaçar ou coagir não é apenas exprimir uma opinião. Não é por usar o mesmo martelo que se deve pôr tudo no mesmo saco. O equívoco desfaz-se percebendo que a liberdade de expressão é a ausência de restrições impostas em função da opinião que se quer exprimir. Pode-se restringir por outras razões. Gritar “Fogo!” num recinto cheio de gente pode ser proibido por razões de segurança. Escrever um livro sobre a vida íntima de alguém pode ser proibido por respeito pela privacidade dessa pessoa. Mas não se justifica proibir a expressão de uma opinião apenas pela opinião em si.

O outro equívoco está no «princípio da igualdade». No seu sentido histórico, este é o princípio de que todos são iguais perante a lei. Mas esse princípio já está inscrito na nossa lei, é consensual em todo o espectro político e não justifica limitar a liberdade de expressão. Também não faz sentido exigir igualdade entre as pessoas porque somos todos diferentes. Cada indivíduo é único e diferente dos demais. E não existe um dever de tratarmos todos por igual. Nem Moreira tem o dever de me tratar como se eu fosse pai dela nem eu tenho o dever de a tratar como se fosse minha mulher. As relações humanas são discriminatórias por natureza e, na nossa esfera pessoal, todos temos o direito de discriminar pelas razões que quisermos. O único princípio de igualdade que faz sentido é o que fundamenta a igualdade perante a lei: todos devem ser igualmente livres, qualquer que seja a sua raça, sexo, orientação sexual ou opinião.

Este equívocos são fundamentais para esta retórica que tem capturado a esquerda. Por exemplo, «A esquerda, por definição, não absolutiza a liberdade em qualquer dimensão – e por isso também não o faz na liberdade de expressão – porque isso é a base da exploração dos mais fracos, das mulheres, dos pobres, dos negros». Mantendo uma noção confusa de liberdade de expressão, junta-se tudo no mesmo saco e até se faz parecer racional medidas como condenar alguém à prisão se a proposta pela qual importunou foi de teor sexual. Invoca-se a exploração das mulheres e a opressão dos mais fracos e, no meio da confusão, não se percebe onde uma coisa acaba e outra começa. Mas uma reflexão mais cuidada revela que o cu não é as calças. Explorar e oprimir não são o mesmo que exprimir opiniões e punir quem priva os outros da sua liberdade não exige punir quem diz o que pensa. Também é falsa a dicotomia proposta entre igualdade e liberdade de expressão. Pelo princípio da igualdade, todos devemos ser igualmente livres independentemente de quem somos ou do que pensamos. Daqui segue trivialmente que a liberdade de dizermos o que pensamos não deve depender daquilo que pensamos. E isso é a liberdade de expressão.

Escreve Moreira que «Se achas mesmo que a liberdade de expressão não deve ter limites e que não devemos ceder à autocontenção do discurso, és de direita, sabias?» A “autocontenção”, sendo auto, não me preocupa. Cada um que faça o que quiser da sua. O que me preocupa é que contenham a opinião dos outros. O princípio da igualdade não diz que temos de ser todos iguais, nem que temos de ter todos a mesma opinião nem que temos de gostar todos por igual de todos os outros. O princípio da igualdade é que não devemos negar liberdades em função daquilo que alguém seja ou pense. Isto vale para o homossexual e para o homófobo, para a feminista e para o machista, para os racistas, os liberais, os de esquerda e direita e até para a Isabel Moreira que acha que ninguém pode ser de esquerda se discordar dela. Todos devem ser igualmente livres de dizer o que pensam. Mas nenhum deve poder calar os outros.

Eu sou mais de esquerda do que de direita porque o valor que dou à liberdade não é compatível com a injustiça económica que a direita implicitamente apoia e defende. Mas esta confusão que Moreira propaga troca a liberdade por uma ideia absurda de igualdade que, na prática, só serve para perseguir os hereges. Muita gente vai nisto por arrasto, levada por esta retórica alarmista que pinta como opressão o respeito pela liberdade do outro. Mas quem lidera a moda deve fazê-lo de propósito e com consciência do mal que está a fazer. Parece-me difícil não perceber estes erros quando se pensa no assunto. O problema é que esta mentalidade de indignação, revolta e vitimização é uma forma fácil de ganhar apoio político. A tentação para se aproveitarem disto é demasiado grande.

1- Expresso, Sabias que és de direita?