terça-feira, maio 17, 2016

Direitos de autor.

A conversa de ontem, na audição pública sobre censura e internet (1), deu-me inspiração para vários posts. Falta agora o tempo para os escrever mas, para já, aproveito para agradecer o convite do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e a todos os intervenientes pela estimulante troca de ideias. Nestes anos de crítica aos defensores de direitos exclusivos de cópia, por vezes tenho receado estar a criticar caricaturas exageradas em vez daquilo que realmente defendem. Estou, por isso, grato aos intervenientes que me ajudaram a pôr de parte este medo.

Durante a conversa, muita gente falou sobre direitos de autor. Que são importantes, que temos de os respeitar e assim por diante. Estou inteiramente de acordo. No entanto, penso que há algum equívoco no uso da expressão e espero que este post ajude a desfazê-lo.

O autor tem o direito de criar sem ser perseguido, preso, torturado ou morto por aquilo que criou.

O autor tem o direito a uma educação e ao acesso às obras de que necessita para desenvolver o seu potencial. A todas as obras publicadas, e mesmo que o autor seja pobre.

O autor tem o direito de manter as suas obras privadas e tem o direito de as tornar públicas sem que o forcem, proíbam ou censurem. Tem, em especial, o direito de copiar e distribuir as suas obras como e quando quiser sem que outros reclamem monopólios sobre elas.

O autor tem o direito de transformar as obras dos outros. Ninguém cria do nada e criação é sempre transformação. Por isso, o autor tem o direito de se inspirar no que já foi feito, tem o direito de citar, de adaptar e de combinar o que outros criaram antes. E tem o direito de contribuir para o que os outros vierem a criar depois fazendo o mesmo com as obras que ele criou.

O autor tem o direito de ser reconhecido como criador das suas obras e tem o direito de mudar de ideias e repudiar aquilo que criou mas no qual já não se revê.

O autor tem os mesmos direitos que todos nós temos porque, no fundo, todos somos autores. Todos criamos coisas novas transformando o que já existe e todos contribuímos algo para os que vierem depois. E, como todos nós, o autor tem o dever de respeitar os direitos dos outros.

Além disto, há também uma lei que concede monopólios sobre a cópia de expressões materiais das obras com o propósito de tornar as cópias mais caras. Estes não são bem direitos. São mais como as licenças dos táxis, que podem ir dando rendimento ao dono ou podem ser vendidas a terceiros. Como estes monopólios legais costumam ser vendidos, e como duram até setenta anos após a morte do autor, normalmente nem sequer são do autor. O costume é acabarem nas mãos dos fabricantes de cópias, que são quem mais proveito tira deste sistema. Infelizmente, em muitos casos em que alguém diz defender os “direitos de autor”, refere-se apenas a este disparate ignorando os outros que são mesmo direitos e mesmo do autor.

1- Pirataria e censura digital.

16 comentários:

  1. SELEÇÃO NATURAL SIM, EVOLUÇÃO NÃO!


    Quando debatem com os criacionistas, os evolucionistas, entre os quais o Ludwig Krippahl, apresentam como "prova" da evolução a seleção natural, por sinal um conceito que Charles Darwin copiou do criacionista Edward Blyth.

    A verdade é que a ocorrência de seleção natural não é posta em causa por nenhum criacionista informado.

    Os criacionistas apenas dizem que a seleção natural elimina informação genética pré-existente, não criando estruturas e funções novas e mais complexas capazes de transformar um género noutro diferente em mais complexo.

    Felizmente (ou infelizmente para eles) os próprios evolucionistas começam a observar que a seleção natural diminui a diversidade genética das espécies, não podendo (bio-)logicamente transformar peixes em pescadores ou borboletas em jardineiros.


    Falando em borboletas, eis o que os cientistas observam sobre essas maravilhas de design:

    "As the adaptation is passed down through the generations as a result of natural selection, this collection of linked genetic sites can be passed on intact, removing genetic variation that previously existed in the population at these sites. This effectively limits the overall amount of variation in the butterfly population."

    A seleção natural existe, a evolução não. A seleção natural não é evidência de evolução de partículas para pessoas, porque não é perdendo diversidade ao longo de milhões de anos de seleção natural que se transforma uma bactéria num bacteriologista.

    A seleção natural é pura e simplesmente evidência da corrupção e do decaimento de que a Bíblia fala em Génesis 3.

    Como se vê, a evidência científica observável é a mesma para evolucionistas e criacionistas.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Eliminar
    2. Criacionista,

      Mais uma vez nada de novo na frente ocidental... Cá vão os meus comentários, e como é habitual, não estou à espera de que os retribua, pois já conheço a sua moral...

      «A verdade é que a ocorrência de seleção natural não é posta em causa por nenhum criacionista informado.»
      Ainda bem. Devo apenas acrescentar, que selecção natural não o mesmo que evolução. A evolução incluí outros mecanismos, como o próprio Darwin o sugeriu, como é o caso da selecção sexual (pode ler sobre isso no livro de Darwin "The Descent of Man, and Selection in Relation to Sex").

      «[...]a seleção natural elimina informação genética pré-existente, não criando estruturas e funções novas e mais complexas capazes de transformar um género noutro diferente em mais complexo.»
      Curioso, porque a evolução Darwiniana também não destrói nem cria informação genética. São as mutações genéticas que criar e destroem funções e/ou órgãos (na verdade, é mais correto dizer que torna certas funções e/ou órgãos vestigiais). Quando falamos de mutações e genes, temos de deixar o sr. Darwin muito sossegado e aprender a versão evoluída: neo-darwinismo.
      Por isso meu caro, mais uma vez só demonstra que ao não conhecer o que pretende atacar, acaba por o defender.

      «[...]A seleção natural não é evidência de evolução de partículas para pessoas.»
      Correcto! E nem a evolução diz tal coisa. Mas se tiver alguma citação a dizer o contrário, gostava que partilhasse.

      «A seleção natural é pura e simplesmente evidência da corrupção e do decaimento de que a Bíblia fala em Génesis 3.»
      A sério? E que dizer dos factores ambientais que a nossa tecnologia criou? Que dizer do uso e abuso de químicos, como pesticidas e herbicidas? Ou da constante exposição à poluição atmosférica e das águas?
      Enquanto existirem explicações no mundo natural, definitivamente que não vamos precisar de explicações sobrenaturais. Porque como diz a navalha de Occam, perante duas explicações para o mesmo assunto, devemos sempre escolher a que necessita de menos suposições, e meu caro, supor a existência do sobrenatural, é uma suposição e tanto!

      Eliminar
    3. Criacionismo Bíblico: "os próprios evolucionistas começam a observar que a seleção natural diminui a diversidade genética das espécies"

      Que eu saiba a selecção natural foi sempre tratada como o elemento conservador da evolução, mesmo em Origem das Espécies. No próprio artigo está: "has added to growing evidence". É uma ideia antiga.

      Até foi isso que aprendi na cadeira de Introdução à Inteligência Artificial, nas aulas de Algoritmos Genéticos, há mais de 8 anos. As mutações e os cruzamentos são material com várias opções à selecção natural, que poda o resultado, ou como no artigo refere, esculpe. Como no artigo é afirmado: "Variation is a kind of raw material and you don't necessarily use it all at any one time. It's something that could be used to adapt and change in the future."
      É por isso que é chamada de... selecção.

      Mas o artigo não indica que há uma redução de variação genética ao longo do tempo, como os criacionistas afirmam. Apenas diz que se impõe uma limitação da diversidade genética em populações da mesma espécie. Mesmo em populações enormes, a diversidade não é proporcionalmente maior: "species with bigger populations (...) often only exhibit as much diversity as smaller populations."

      Se tu tivesses razão, a diversidade das populações maiores seriam muito mais reduzidas, porque haveria muito mais instâncias de degradação genética. No entanto, o que parece acontecer é a diversidade na população atingir um limite em vez de se reduzir ao longo do tempo.

      Analogia: se alguém disser que o volume de líquido num copo (população) tem um limite, não se conclui que está a diminuir. Se for retirado líquido para substituir por outro, também não se conclui que o volume diminui. E esquece-se que podem ser aumentados os números de copos líquido excedente.

      Conclusão: precisas de aprender a ler melhor os artigos e deduzir melhor as consequências do que dizes se fosse verdade.

      Seja como for, continuas a ignorar o facto de se poder reverter indivíduos ou populações inteiras para estados de ancestrais, do ponto que os criacionistas dizem que houve redução de informação genética, por isso a operação inversa implica necessariamente um aumento de informação genética. Ainda espero uma resposta.

      Eliminar
    4. O grande mistério para os evolucionistas é saber como é que a redução da diversidade genética das populações pode dar origem a populações de outro género diferente e mais complexo...

      Só mesmo na imaginação evolucionista. De resto, só mesmo a imaginação evolucionista para pensar que as mutações podem conseguir o que a seleção natural não consegue...

      As mutações não criam um código nem criam a informação que nele se contém.

      Elas apenas degradam essa informação repercutindo-se negativamente na respectiva execução.

      Existem cerca de 9000 mutações conhecidas no genoma humano, responsáveis por cerca de 900 doenças.

      As mutações têm sido associadas, por estudos científicos, a numerosas patologias, a doenças cardíacas, à progeria, ao cancro na próstata, a doenças de ossos, encefalopatia, a insónias, à morte súbita, etc., etc., etc.

      As mutações são uma realidade. Nenhum criacionista nega as mutações.

      Mas elas, nada têm que ver com a criação de informação genética nova, codificadora de estruturas e funções mais complexas, necessária à evolução de partículas para pessoas.

      As mutações são as responsáveis por todas as doenças e cancros... ..basta ver as notícias científicas publicadas diariamente.

      Ou seja, a seleção natural e as mutações não transformam bactérias em bacteriologistas. Essa transformação só acontece na imaginação fantasiosa dos evolucionistas.


      O evolucionismo é desmentido também quando vemos que o suposto "Junk-DNA, por muitos considerado um vestígio inútil da evolução é afinal altamente complexo e inteiramente funcional, revestindo-se da maior importância genético-informativa, como os criacionistas há décadas têm salientado.

      O que os cientistas observam:

      "Of the 3 billion letters in the human genome, only two per cent make up the protein-coding genes.

      The genes are copied, or transcribed, into messenger RNA (mRNA) molecules, which provide templates for building proteins that do most of the work in the cell.

      Much of the remaining 98 per cent of the genome was initially considered by some as lacking in functional importance....

      ...However, it is emerging that many ncRNAs have important roles in gene regulation."

      Eliminar
    5. Já agora, também os modelos de evolução cósmica são desmentidos pelas observações, como todos os dias os cientistas observam:

      "Using recent advancements in Australian telescope technology, a Monash University-led research team has made an unexpected discovery that a large group of stars are dying prematurely, challenging our accepted view of stellar evolution."

      Ã suposta evolução cósmica, química e biológica não passa de imaginação naturalista e ateísta sem qualquer base nas observações.


      P.S. Não se trata de sabotar o Ludwig. Trata-se apenas de dar a esse autodenominado "macaco tagarela" a lição que ele merece por ter tomado a iniciativa de escarnecer do criacionismo Bíblico aduzindo acriticamente argumentos filosoficamente absurdos, logicamente inconsistentes e cientificamente errados.

      Eliminar
    6. Criacionismo Bíblico: "O grande mistério para os evolucionistas é saber como é que a redução da diversidade genética das populações pode dar origem a populações de outro género diferente e mais complexo"

      Não é mistério que um criacionista ignore o facto de haver aumento de informação ou progresso de B para A se houve diminuição de informação ou degradação de A para B.

      Também não é mistério que um criacionista diga que use um artigo para defender que há uma contínua degradação de informação genética nas populações, no entanto ignore o facto de no mesmo artigo dizer-se que nas populações muito maiores a diversidade costuma ser como nas muito pequenas.

      Também não é mistério que um criacionista não saiba ler um texto e distorça.

      Não é mistério nenhum que a redução de variação genética numa população possa "dar origem a populações de outro género diferente e mais complexo". Mesmo para os criacionistas dos "tipos", seria problemático se não for possível surgir populações muito diferenciadas. Se é possível dentro de famílias, tem de se explicar muito bem a razão de para géneros ser excepcional. Portanto, o criacionista deve perceber a resposta, mas evita dá-la.

      Segundo o criacionista, todas as variações humanas surgiram de um casal. Vamos supor que era um negro e uma branca. Devem ter tido filhos brancos e negros, mas mais provavelmente, mulatos. Não explica as outras variedades de pele. Nem explica muitas outras variações de tamanhos, formas e capacidades. De onde surgiram os olhos pretos, castanhos, cor de âmbar, azuis, cinzentos e verdes? Se o criacionista tivesse razão, só haveria no máximo três variedades (dois extremos e o meio) em cada característica da espécie.

      Vamos supor que animais, de uma população, migra para outro local, onde o alimento é menos acessível pela altura. Entre os animais que migraram, já existiam alguns que tinham o pescoço ligeiramente mais comprido, ou que eram um pouco mais ágeis. Esses conseguem alimentar-se com mais facilidade e, por consequência, reproduzem-se mais e o "algoritmo" repete-se até haver uma população com apenas seres adaptados ao ambiente. A selecção natural eliminou os genes desvantajosos para aquele ambiente e cria pressão para assim manter-se. No entanto, a população ancestral continua a existir.

      Se o Criacionismo Bíblico acha que a teoria da evolução é absurda, certamente será mais frutífero apresentar os seus pontos de vista à comunidade científica, em vez de enviar spam a blogs, que apenas serve para incomodar com assuntos alheios aos temas. "Dar lições" é uma vingança mesquinha e, como deves saber, pode ser punível por lei.

      Eliminar
  2. Muito bom artigo, Ludwig (e sem surpresa, tendo em conta os antecedentes).
    Venham mais.

    ResponderEliminar
  3. Ludwig,

    Acho que a citação do dia é «Ninguém cria do nada e criação é sempre transformação.»
    Muito bom, só não sei se vais ter alguém a argumentar, que sim, até é possível criar a partir do nada... :)

    ResponderEliminar
  4. Prezado. Peço um favor, se for possível. Tinha em meu HD externo uma cópia de seu conto "O Fim", que conheci através do extinto site "Oficina de Escritores". Mas aconteceu de algum vírus corrompeu uma grande parte dos arquivos de texto do HD, entre ele o seu conto. "O Fim" é uma das melhores FC que já li e gostaria muito de te-lo novamente. Se for possível envie-me uma cópia do texto. Desde já agradeço. Felicidades.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Caro Herberti,

      Peço desculpa pela demora. Já encontrei o ficheiro nos arquivos. Temo que tenha de dar uma limpadela ao Português, mas assim que tiver isto pronto disponibilizo. Já nem me lembrava dessa história; obrigado pelo comentário e pela recordação :)

      Eliminar
  5. Artigo interessante sobre rápido decaimento do campo magnético da Terra, inteiramente consistente com a sua idade recente, e em que se reconhece que as teorias naturalistas dominantes sobre a origem do campo magnético ainda estão longe de estar comprovadas...

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Criacionista,

      Já que é um especialista em física (eu não sou!), diga-me lá como é que através da leitura desse artigo chegou à conclusão que a Terra é recente, ou seja tem 10 mil anos ou menos?

      As teorias sobre a origem do campo magnético, tal como tudo o resto, está sempre sujeito a melhorias. Chama-se a isso revisão. Infelizmente, os velhos livros da idade do bronze, esses já não mudam, ficam para sempre com os mesmos erros, como a Terra ter abobada, ter alicerces, ser plana, etc. (ver p.ex. aqui)

      Entre ficar para sempre agarrado, a uma ideia já por demais demonstrada como falsa, sempre prefiro mudar e alicerçar a minha ideia do mundo, no que se vai descobrindo. A Ciência é viva e não estática. Mas os criacionistas ainda não foram capazes de perceber isso...

      Eliminar
  6. "O autor tem os mesmos direitos que todos nós temos porque, no fundo, todos somos autores. Todos criamos coisas novas transformando o que já existe e todos contribuímos algo para os que vierem depois. "

    Por essa ordem de ideias todos somos jogadores de futebol , porque todos nós já jogamos à bola; ou todos somos professores porque já ensinamos algo a alguém. Acontece que só alguns de nós são remunerados por isso porque se especializaram. O que tu não gostas no direito de autor é precisamente a forma que a sociedade encontrou de remunerar os autores "especializados" .

    ResponderEliminar
  7. o que tu não gostas? Não se gosta alguma coisa mas de alguma coisa. A este nível de escrita nem o Acordo Ortográfico chegou.

    ResponderEliminar
  8. Asterixco,

    «Por essa ordem de ideias todos somos jogadores de futebol , porque todos nós já jogamos à bola; ou todos somos professores porque já ensinamos algo a alguém. Acontece que só alguns de nós são remunerados por isso porque se especializaram. »

    Não é porque se especializaram. É porque celebraram um contrato com quem lhes pague. É esse o factor determinante para que alguém mereça remuneração pelo que faz: ter um contrato com quem voluntariamente contraia a obrigação de lhe pagar. É isso que distingue um futebolista profissional de um amador e é isso que distingue as aulas que dou na faculdade desta lição que te estou a dar agora (de borla, porque não tenho contrato nenhum para que me paguem isto).

    «O que tu não gostas no direito de autor é precisamente a forma que a sociedade encontrou de remunerar os autores "especializados"»

    Não. O que eu não gosto na concessão de monopólios sobre a cópia é sacrificar-se os direitos de uns em favor do lucro de outros. O lucro só é legítimo quando surge de interacções voluntárias. Não é legítimo coagir lucro ou remuneração. Isso são impostos, e esses funcionam de outra maneira.

    ResponderEliminar

Se quiser filtrar algum ou alguns comentadores consulte este post.